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Dr. Vitor Caldeirinha

Portos de Portugal S.A. ?

Há alguns anos que algumas pessoas do sector e de outros sectores têm vindo a falar sobre a possibilidade de criação de uma sociedade Portos de Portugal S.A., seja como uma holding que inclui todas as S.A. actuais administrações dos portos, seja como uma única administração portuária dos portos portugueses, por substituição de todas as actualmente existentes.

Se no primeiro caso, de criação de uma holding, se manteria o actual modelo com uma administração portuária por porto, fazendo-se alguma coordenação de estratégias e políticas a nível nacional, sem colocar em causa a concorrência operacional entre portos e a proximidade das administrações portuária aos actores económicos locais, o que parece ser lógico para o interesse nacional, não teríamos certamente uma poupança nos custos de gestão do sector, antes pelo contrário, o que não é adequado ao momento em que vivemos.

No segundo caso, de criação de uma administração única, substituindo todas as actuais administrações portuárias, teríamos coordenação de estratégias e certamente uma pequena poupança nos custos de administração do sector, sem reflexos visíveis nos custos portuários e com reflexos mínimos positivos no Orçamento de Estado de poucos milhares de euros, através do aumento do IRC e dos dividendos da autoridade portuária nacional, mas teríamos quanto a mim muitos efeitos negativos para o sector e para as empresas clientes dos portos e para a economia.

Vários são os estudos que demonstram a necessidade de proximidade e autonomia das autoridades portuárias de cada porto para conseguirem gerir em tempo e com flexibilidade de gestão semelhante aos privados os problemas operacionais de cada porto. Uma autoridade portuária nacional estará certamente muito distante da realidade, levando as questões terem que ser decididas a nível mais elevado e burocratizado, funcionando certamente como um entrave para a competitividade e agilidade dos portos na resposta à mudança nos negócios portuários e às necessidades dos agentes e empresas clientes.

Por outro lado, são também vários os estudos que demonstram que a concorrência entre portos é benéfica para “ginasticar” cada um dos portos e fortalece-los para a concorrência com portos estrangeiros. A concorrência faz as administrações tornarem-se mais competitivas, reduzirem custos e taxas, esforçarem-se pela competitividade dos restantes agentes e empresas prestadoras de serviços dos portos e desenvolverem soluções inovadores que vão ao encontro das necessidades dos clientes cargas e navios.

Uma administração única tenderá a harminizar taxas, certamente por cima, acabando com a concorrência e com a necessidade de reduzir custos, o que cria estabilidade para engordar os quadros e os investimentos e custos com projectos de utilidade e adequação duvidosa para os clientes, criando um ciclo de falta de competitividade habitual na administração pública monopolista de empresas. Este é um risco importante a não descurar, já que pode trazer custos acrescidos importantes para os clientes dos portos, asfixiando as empresas e reduzindo indirectamente o contributo destas para o emprego e para o Orçamento do Estado através do IRC e IRS.

O que é importante num modelo de governação portuária é conseguir reduzir custos, assegurando a coordenação ao nível da estratégia e dos investimento e recursos comuns, sem colocar em risco a autonomia operacional das autoridades portuárias e a concorrência entre terminais portuários e entre portos, incluindo administrações portuárias, fomentando a competitividade e os efeitos positivos na economia.

É reconhecido que os portos são importantes pólos de desenvovimento regional e nacional e de criação de riqueza e emprego. O que é importante é que os portos se desenvolvam, que sejam competitivos e modernos, que se tornem importantes pólos económicos com efeitos na economia.

Num momento de crise da procura interna como é o nosso, os portos podem dar uma ajuda importante na redução dos custos de importação de produtos que não produzimos internamente e, principalmente, na exportação como alternativa para o escoamento da produção nacional, garantindo pelo menos a manutenção dos postos de trabalho e do pagamento de IRC e IRS para alimentar o Orçamento do Estado. É aqui que deve estar a chave da intervenção do Estado nos portos em tempo de crise: TORNAR OS PORTOS MAIS COMPETITIVOS, em vez de os encarar como pequena fonte de dividendos acrescidos, deve-se encarar como grande fonte competitividade da exportação e manutenção de empregos e impostos directos para o Estado.

Esta visão implica certamente uma melhor coordenação dos portos em cada região de alguma forma, com vista a obterem-se portos futuramente mais modernos e com economias de escala em cada sub-sector, mas também a manutenção da concorrência entre portos e da sua agilidade e autonomia operacional.

Esta visão implica, e isto é que é importante no curto prazo, uma mudança radical na organização de cada porto, das entidades públicas que possuem jurisdição nos portos, dando primazia à administração portuária sobre as restantes, no controlo dos prestadores de serviços, no mercado da mão-de-obra portuária tendo em vista eliminar os custos parasitas dos portos, os entraves ao seu desenvolvimento, as taxas de rentabilidade de empresas acima do mercado, os salários acima da média do País, a falta de transparência e as falhas no funcionamento das leis da oferta e da procura, com vista a tornar os portos mais competitivos e a facilitar a vida a quem quer exportar, com benefícios económicos alargados e sucessivos na economia.

Tenho ideias sobre qual seria a melhor solução que não vou explanar aqui, mas deixo à imaginação de cada leitor que leque de modelos de governação permitem atingir os objectivos que enunciei e que medidas micro e macro seriam necessárias aos portos para os tornar mais baratos e facilitadores da saída da crise.

in REVISTA CARGO – Ed. 217; Novembro 2010

[fonte: http://www.cargoedicoes.pt]

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